Elisa Simão*
O processo de inovação da indústria
financeira brasileira vem ocorrendo de forma importante nos últimos anos.
Primeiramente, com o lançamento do Pix, em novembro de 2020. Em
seguida, o Open Finance, lançado em 2021. Agora, a
grande novidade, com previsão para implementação em 2025, é o Drex, moeda
digital brasileira produzida e regulamentada pelo Banco Central do Brasil
(Bacen).
Case de sucesso, o Pix tem proporcionado
a democratização do acesso e inovação das soluções de pagamento. O Open
Finance, por sua vez, tem como propósito a troca de informações e
interoperabilidade no sistema financeiro nacional, já tendo atingido a marca de
1 bilhão de chamadas para solicitação de serviço em abril de 2023. Com relação
ao Drex, um dos principais diferenciais que se espera desta solução é a
programabilidade. Mas no que, de fato, isso consiste?
Quais os benefícios e diferenciais que pode trazer para o nosso sistema
financeiro?
No ambiente de ativos digitais, há
três elementos principais, os Ativos Digitais, contendo a informação de onde se
encontra o ativo, suas características, etc., a moeda
e, por último, a programabilidade. Atualmente,
existe um cenário descentralizado destes elementos, ou seja, o ativo se
encontra em um ambiente, a lógica do negócio está em outro e a liquidação
ocorre em um terceiro.
Portanto, no cenário atual, há um
custo mais elevado para reconciliação das informações o que, consequentemente,
dificulta a criação de novos produtos ou, no mínimo, viabiliza a criação de
novos produtos por um número muito reduzido de players do mercado financeiro,
impactando a democratização do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Com o Drex, por meio da Tecnologia de
Registro Distribuído, haverá a integração dos três elementos (ativo
digital, lógica do negócio e liquidação) em um único ambiente. Assim, se
uma empresa que disponha de possibilidade para aquisição de um título público
federal (ativo de baixo risco) e deseje utilizar esse ativo como garantia em um
empréstimo de curto prazo que ela precise tomar em determinada instituição
financeira, a partir do Drex, isso poderá ocorrer com mais facilidade e menor
custo operacional. Ainda, deve se dar a taxas de juros mais baixas, já que o
risco de crédito será reduzido pela concessão do título público federal (baixo
risco) e não estará centrado no risco de crédito da empresa (maior risco).
Além deste exemplo, os benefícios
esperados são muitos, passando pela padronização das operações, redução do
custo de reconciliação e, consequentemente, do
custo fixo de cada uma destas operações. Isso
possibilita que o ticket médio (valor gasto por pessoa física ou
jurídica) diminua de forma a viabilizar o acesso a
determinados produtos financeiros a grupos como pequenas e médias empresas, que até então não tinham acesso a estas soluções/produtos
e ao mercado de capitais. Assim, mais empresas terão possibilidade de acesso ao
mercado de capitais e, a população em geral, à alternativa de uso da sua
poupança como garantia do empréstimo de curto prazo.
Como principais desafios para
implementação e operação do Drex, o Bacen cita que o atendimento a todos
requerimentos previstos para Lei Geral de Privacidade de Dados em transações
financeiras de maior complexidade, as quais envolvem
diversas partes no contrato, cessão de direitos e colaterais, por exemplo. Este
ainda é um aspecto trabalhado junto aos prestadores de serviços de tecnologia
que fornecem soluções de privacidade e criptografia de dados pessoais no
ambiente de ativos digitais.
Por fim, o desafio que se põe é o de conciliar a escalabilidade das transações mais complexas com os benefícios do Drex e o seu atendimento integral à legislação de privacidade de dados e à própria regulamentação de sigilo bancário.
* Sócia da PwC Brasil, Especialista em Serviços Financeiros e Líder do Centro de Excelência para Cooperativas de Crédito
